PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA/MPA Nº 41, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico.
Ano:
2026
Tipo de ato:
Portaria
Fonte
Divisão de Abas:
Ambiental
Institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico.