Legislação

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IN nº 338, de 29 de Novembro de 2024
2024
Pesquisa clínica
Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 945, de 29 de novembro de 2024, a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE) e detalha os critérios para a adoção do procedimento otimizado de análise por reliance e por avaliação de risco e complexidade de...
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RDC nº 802, de 20 de Julho de 2023
2023
RDC
Insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido
Dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.
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RDC nº 811, de 18 de Agosto de 2023
2023
RDC
Pesquisa clínica
Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017.
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Lei nº 1055 de 13 de Abril de 2023
2023
Lei
Programa municipal
Cria no âmbito do Município de Itaperuna-RJ a “Farmácia Viva” e dá outras providências.
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Lei nº 1605, de 19 de Junho de 2023
2023
Lei
Dispõe sobre a criação do Centro de Assistência à Saúde Integrativa e Plantas Medicinais - Casiplam e o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
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IN nº 134, de 30 de Março de 2022
2022
Instrução Normativa
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos.
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RDC Nº 670, de 30 de Março de 2022
2022
RDC
Medicamentos importados
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.
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IN nº 138, de 30 de Março de 2022
2022
Instrução Normativa
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.
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Portaria nº 1.218, de 12 de Dezembro de 2022
2022
Programa estadual
Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de interesse do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul (REPLAME/RS) e revoga a Portaria SES nº 588/2017, PROA N°22/2000-0063000-7.
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RDC nº 742, de 10 de Agosto de 2022
2022
RDC
Estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência e farmacocinéticos
Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
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Portaria nº 148, de 7 de Junho de 2022
2022
Portaria
Espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
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IN n° 159, de 1° de Julho de 2022
2022
Instrução Normativa
Espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e uso como especiarias
Estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
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IN n° 197, de 8 de Dezembro de 2022
2022
Espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e uso como especiarias
Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.
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RDC n° 708, de 1 de Julho de 2022
2022
RDC
Registro
Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos. 
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RDC nº 769, de 12 de Dezembro de 2022
2022
RDC
Bulas
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
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RDC nº 658, de 30 de Março de 2022
2022
RDC
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. 
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RDC nº 770, de 12 de Dezembro de 2022
2022
RDC
Bulas e embalagens
Estabelece frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos.
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RDC nº 654, de 24 de Março de 2022
2022
RDC
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
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IN n° 158, de 1° de Julho de 2022
2022
Instrução Normativa
Produção de lotes-piloto
Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos.
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IN n° 182, de 5 de Setembro de 2022
2022
Instrução Normativa
Ensaios in vitro
Dispõe sobre a validação e ensaios de permeabilidade com células Caco-2.
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IN nº 130, de 30 de Março de 2022
2022
Instrução Normativa
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
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RDC nº 638, de 24 de Março de 2022
2022
RDC
Produtos contendo mentol
Dispõe sobre o enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para saúde ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
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RDC n° 768, de 12 de Dezembro de 2022
2022
RDC
Rotulagem
Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos.
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IN nº 122, de 9 de Março de 2022
2022
Instrução Normativa
Pesquisa clínica
Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos.
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IN nº 131, de 30 de Março de 2022
2022
Instrução Normativa
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.
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Lei nº 13.204, de 25 de Julho de 2022
2022
Lei
Programa municipal
Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Porto Alegre. 
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RDC nº 675, de 30 de Março de 2022
2022
RDC
Registro
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.
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RE nº 3.669, de 4 de Novembro de 2022
2022
Resolução
Aswhagandha
Proibição: Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso. 
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IN nº 132, de 30 de Março de 2022
2022
Instrução Normativa
Boas Práticas de Fabricação
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.
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Resolução nº 614, de 10 de Dezembro de 2021
2021
Resolução
Atividades do biólogo
Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.
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