Institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico. Ano: 2026Tipo de ato: PortariaExtrativismo orgânicoFonte MAPA Anexo portaria_interministerial_mapa_mma_mpa_n_41_de_23_de_marco_de_2026.pdf Divisão de Abas: Ambiental
