Controle sanitário | Fitoterapia Brasil

Lei nº 5.991, de 17 de Dezembro de 1973 COM ALTERAÇÕES

Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

Ano:

1973

Tipo de ato:

Lei

Controle sanitário

Fonte

Anexo

Lei nº 5.991_1973 COM ALTERAÇÕES

Divisão de Abas:

Sanitária

Decreto n° 74.170, de 10 de Junho de 1974

Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamento, insumos farmacêuticos e correlatos.

Ano:

1974

Tipo de ato:

Decreto

Controle sanitário

Fonte

Anexo

DCT 74170, 1974

Divisão de Abas:

Sanitária